Assessoria em habitats saudáveis
Descrição do serviço
A Assessoria Técnica à Habitação Saudável da Fiocruz Mata Atlântica (FMA) trata-se de uma atuação territorial voltada à promoção da saúde a partir da melhoria das condições da moradia e do ambiente construído, especialmente para a população residente no Setor 1 da Colônia Juliano Moreira e em suas áreas adjacentes.
O serviço consiste na oferta de assessoria técnica pública e gratuita para qualificação das moradias e promoção de territórios saudáveis e sustentáveis, por meio de processos participativos. Inclui orientação técnica, elaboração de propostas de melhoria habitacional, apoio ao planejamento de intervenções e acompanhamento de ações no território.
A assessoria também envolve o desenvolvimento e a reaplicação de tecnologias sociais adaptadas às realidades locais, como soluções em saneamento ambiental (tratamento de esgoto, drenagem e abastecimento de água). As atividades são realizadas por meio de visitas técnicas, oficinas, encontros comunitários e mutirões, fortalecendo a troca de saberes e a autonomia das famílias.
Objetivos
- Promover a saúde a partir da melhoria das condições de moradia e do ambiente.
- Fortalecer a autonomia das famílias e os processos autogestionários no território.
- Apoiar a efetivação do direito à moradia digna e à cidade.
- Articular saberes técnicos e populares na construção de soluções sustentáveis.
- Contribuir para a redução de riscos socioambientais por meio de intervenções habitacionais e sanitárias.
Público
Famílias de baixa renda, prioritariamente com renda de até três salários mínimos, residentes no Setor 1 da antiga Colônia Juliano Moreira e em suas áreas adjacentes.
Procedimento para solicitação
O acesso ao serviço ocorre por meio da articulação territorial já estabelecida pela Fiocruz Mata Atlântica com comunidades, lideranças locais e movimentos sociais. As demandas podem surgir a partir de processos coletivos, reuniões comunitárias, ações institucionais ou encaminhamentos de parceiros envolvidos no território.
As solicitações são analisadas pelas equipes técnicas, considerando critérios como vulnerabilidade socioambiental, inserção territorial e articulação com ações em curso. O atendimento é desenvolvido de forma participativa, com envolvimento direto das famílias e organizações locais em todas as etapas.
Legislação Aplicável
O serviço de Assessoria Técnica à Habitação Saudável está de acordo com a Lei Federal nº 11.888/2008, que garante às famílias de baixa renda o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
A atuação também se articula com instrumentos urbanísticos e políticas públicas locais, como o Plano Diretor do Campus Fiocruz Mata Atlântica e o Plano Urbanístico do Setor 1, além de diretrizes relacionadas à promoção da saúde, regularização fundiária e direito à cidade e à moradia.
Contatos para mais informações ou dúvidas sobre este serviço
Telefone: (21) 2448-9031
E-mail: habitacao.saudavel.fma@fiocruz.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30